Pedro Rafael de Oliveira Silva x Instituto Saude Bahia

Processo: 8000397-90.2026.8.05.0067 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO SAUDE BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a devolução, pelos Correios, da carta Citatória/intimatória de ID 561833303, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as