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Elise Falcao Rabello — Processo 6017046-29.2026.4.06.3800

Processo 6017046-29.2026.4.06.3800 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 03ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte
Última publicação: 12/08/2026

Sobre este processo

O processo 6017046-29.2026.4.06.3800 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 03ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Elise Falcao Rabello.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 6017046-29.2026.4.06.3800?

No TRF da 6ª Região, 03ª Vara Federal Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 6017046-29.2026.4.06.3800?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Elise Falcao Rabello.

Como acompanhar o processo 6017046-29.2026.4.06.3800?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 12/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 12/08/2026

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6017046-29.2026.4.06.3800/MG AUTOR : ELISE FALCAO RABELLO ADVOGADO(A) : MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO ELISE FALCÃO RABELLO ajuizou a presente ação, sob o procedimento comum, em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL . Requer a concessão de liminar determinando a suspensão dos descontos do imposto de renda incidentes sobre seus proventos de aposentadoria, bem como o reconhecimento de seu direito à isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, além da restituição dos valores indevidamente retidos. Narra, em síntese, que é pensioni

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