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Caixa Economica Federal Cef x Vicentina dos Anjos

Processo 6004865-19.2024.4.06.3815 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Caixa Economica Federal Cef
Polo passivo
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Apelação Cível
Órgão: Sec.Gab.31 (Des. Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes)
Última publicação: 20/08/2026

Sobre este processo

O processo 6004865-19.2024.4.06.3815 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Sec.Gab.31 (Des. Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes). A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Caixa Economica Federal Cef; no polo passivo, Vicentina dos Anjos. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 6004865-19.2024.4.06.3815?

No TRF da 6ª Região, Sec.Gab.31 (Des. Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes).

Quem são as partes do processo 6004865-19.2024.4.06.3815?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Caixa Economica Federal Cef; no polo passivo: Vicentina dos Anjos.

Como acompanhar o processo 6004865-19.2024.4.06.3815?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 20/08/2026

Apelação Cível Nº 6004865-19.2024.4.06.3815/MG RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO : VICENTINA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) EMENTA EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DE IMÓVEL FINANCIADO. ASTREINTES. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REDUÇÃO E LIMITAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal contr

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