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Susana Migliorim Torres x Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS

Processo 5310016-16.2025.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação: 19/08/2026

Sobre este processo

O processo 5310016-16.2025.8.21.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Susana Migliorim Torres; no polo passivo, Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5310016-16.2025.8.21.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Quem são as partes do processo 5310016-16.2025.8.21.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Susana Migliorim Torres; no polo passivo: Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS.

Como acompanhar o processo 5310016-16.2025.8.21.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 19/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 19/08/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5310016-16.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : SUSANA MIGLIORIM TORRES ADVOGADO(A) : VICTORIA GOBI AGUZZOLI (OAB RS125682) REQUERENTE : CARLOS ALBERTO TORRES ADVOGADO(A) : VICTORIA GOBI AGUZZOLI (OAB RS125682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 18/08/2026 - Transitado em Julgado

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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