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Getulio Santos do Amaral — Processo 5123795-82.2019.8.13.0024

Processo 5123795-82.2019.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 07/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 07/08/2026

PROCESSO Nº: 5123795-82.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Concurso de Credores, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Índice da URV Lei 8.880/1994] AUTOR: GETULIO SANTOS DO AMARAL CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por GETÚLIO SANTOS DO AMARAL e outros em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, pleiteando a incorporação de perdas

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.