Marcos Espirito Santo da Silva — Processo 5081649-19.2026.4.02.5101
Processo 5081649-19.2026.4.02.5101 · TRF da 2ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5081649-19.2026.4.02.5101?
No TRF da 2ª Região, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Quem são as partes do processo 5081649-19.2026.4.02.5101?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcos Espirito Santo da Silva.
Como acompanhar o processo 5081649-19.2026.4.02.5101?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 18/08/2026, é um despacho.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081649-19.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCOS ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE ROSA GONDINHO MEIRELLES (OAB RJ230892) ADVOGADO(A) : DAMIAO VIEGAS DUARTE (OAB RJ232591) ADVOGADO(A) : MARGARIDA CATARINA VIEGAS DUARTE TOZATO (OAB RJ224128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (12/05/2025), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 721.437.059-0), pelo motivo: "não atende ao critério
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