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Odilon Fernando Neves de Oliveira — Processo 5073940-64.2025.4.02.5101

Processo 5073940-64.2025.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais
Última publicação: 13/08/2026

Sobre este processo

O processo 5073940-64.2025.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Juízo Gestor das Turmas Recursais. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo passivo aparece Odilon Fernando Neves de Oliveira.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5073940-64.2025.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região, Juízo Gestor das Turmas Recursais.

Quem são as partes do processo 5073940-64.2025.4.02.5101?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Odilon Fernando Neves de Oliveira.

Como acompanhar o processo 5073940-64.2025.4.02.5101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 13/08/2026

RECURSO CÍVEL Nº 5073940-64.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO : ODILON FERNANDO NEVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A) : THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na qual se discute o alcance do art. 3º da EC nº 113/2021, na redação anterior à EC n° 136/2025, quanto ao regime jurídico da mora, e a definição do termo inicial da incidência da Taxa SELIC

Outros nomes publicados
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