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Aci Xavier de Oliveira x Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis

Processo 5069188-78.2025.8.24.0000 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis
  • Comandante Policia Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 4ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 12/08/2026

Sobre este processo

O processo 5069188-78.2025.8.24.0000 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Aci Xavier de Oliveira e Ademir de Mello; no polo passivo, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis e Comandante Policia Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5069188-78.2025.8.24.0000?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 4ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 5069188-78.2025.8.24.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Aci Xavier de Oliveira e Ademir de Mello; no polo passivo: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis e Comandante Policia Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis.

Como acompanhar o processo 5069188-78.2025.8.24.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 12/08/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 16/07/2026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069188-78.2025.8.24.0000/ SC INCIDENTE : AGRAVO INTERNO RELATOR : Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI PRESIDENTE : Desembargador DIOGO PÍTSICA PROCURADOR(A) : PAULO ANTONIO LOCATELLI IMPETRANTE : VALDECIR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JUCÉLIA CORRÊA (OAB SC020711) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) IMPETRANTE : VILSON MENZEL ADVOGADO(A) : JUCÉLIA CORRÊA (OAB SC020711) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTI

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