David Maicon Linhares de Moura — Processo 5056098-37.2026.4.02.5101
Processo 5056098-37.2026.4.02.5101 · TRF da 2ª Região
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056098-37.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : DAVID MAICON LINHARES DE MOURA ADVOGADO(A) : GIOVANI ADROENIR CARVALHAES PETRY (OAB RS136702) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 15, PET1 , indefiro a gratuidade de justiça requerida. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes. Por isso fixou, no artigo 334, caput , ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comp
- Murilo Gersoni Afonso
- Maria Eduarda Lopes Franco
- Marcus Vinicius de Lira Faliz
- Waldir Pio das Chagas
- Jorge Artur Cordeiro
- Rafael Rogerio Reinaldo
- Ruan Cristian Germano Ramos
- Gisele dos Santos Estanqueiro
- Daniel Prado Quintiliano
- Priscila Dayane Maximiano
- Tarcisia Advincula de Abreu
- Roseli Aparecida de Moura Xavier
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