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Elizandra Aparecida da Silva Felipin x Municipio de Blumenau

Processo 5022607-44.2026.8.24.0008 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Blumenau

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 5022607-44.2026.8.24.0008 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Elizandra Aparecida da Silva Felipin; no polo passivo, Municipio de Blumenau.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5022607-44.2026.8.24.0008?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau.

Quem são as partes do processo 5022607-44.2026.8.24.0008?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Elizandra Aparecida da Silva Felipin; no polo passivo: Municipio de Blumenau.

Como acompanhar o processo 5022607-44.2026.8.24.0008?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.