ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Renato Witts Aguiar — Processo 5019247-95.2024.4.03.6182

Processo 5019247-95.2024.4.03.6182 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 5019247-95.2024.4.03.6182 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo passivo aparece Renato Witts Aguiar. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5019247-95.2024.4.03.6182?

No TRF da 3ª Região, 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo.

Quem são as partes do processo 5019247-95.2024.4.03.6182?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Renato Witts Aguiar.

Como acompanhar o processo 5019247-95.2024.4.03.6182?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 10/08/2026

DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores retidos por meio do sistema SISBAJUD formulado por RENATO WITTS AGUIAR. Sustenta a requerente ter parcelado a dívida (ID 596434978). Intimada a se manifestar, a exequente informa sobre o parcelamento e requer a suspensão do feito. É o breve relatório. Decido. No presente caso, verifico que o bloqueio de valores ocorreu em 20/07/2026 (ID 598464356) e o parcelamento foi concedido em 23/07/2026 (ID 596434982). Considerando que a constrição ocorreu anteriormente à adesão ao parcelamento administrativo, não é possível o seu desbloqueio. Nesse sen

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.