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Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina x Oscar Borges da Silveira Neto

Processo 5018150-24.2026.8.24.0022 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Polo passivo

Classe: Execução de Pena de Multa
Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Última publicação: 03/08/2026

Sobre este processo

O processo 5018150-24.2026.8.24.0022 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos. A classe processual é Execução de Pena de Multa. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo, Oscar Borges da Silveira Neto.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5018150-24.2026.8.24.0022?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos.

Quem são as partes do processo 5018150-24.2026.8.24.0022?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo: Oscar Borges da Silveira Neto.

Como acompanhar o processo 5018150-24.2026.8.24.0022?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.