ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Eliane Porto Ferreira x Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee

Processo 5012307-49.2026.8.24.0064 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
Última publicação: 24/07/2026

Sobre este processo

O processo 5012307-49.2026.8.24.0064 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Eliane Porto Ferreira; no polo passivo, Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5012307-49.2026.8.24.0064?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José.

Quem são as partes do processo 5012307-49.2026.8.24.0064?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliane Porto Ferreira; no polo passivo: Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee.

Como acompanhar o processo 5012307-49.2026.8.24.0064?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.