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Marlene da Silva da Luz — Processo 5012166-18.2024.4.04.7201

Processo 5012166-18.2024.4.04.7201 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 5012166-18.2024.4.04.7201 é da Justiça Federal (4ª Região), no TRF da 4ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville. A classe processual é Ação Civil Pública Cível, ação para proteger interesses coletivos, como meio ambiente, consumidor ou patrimônio público. No polo passivo aparece Marlene da Silva da Luz. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5012166-18.2024.4.04.7201?

No TRF da 4ª Região, 6ª Vara Federal de Joinville.

Quem são as partes do processo 5012166-18.2024.4.04.7201?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Marlene da Silva da Luz.

Como acompanhar o processo 5012166-18.2024.4.04.7201?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/08/2026

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5012166-18.2024.4.04.7201/SC RÉU : MARLENE DA SILVA DA LUZ ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 38 analisou as preliminares suscitadas, fixou os pontos controvertidos e determinou a intimação das partes para especificação de provas. A União disse não ter interesse na produção de provas (evento 46). O MPF requereu "a inversão do ônus da prova, e nesse cenário, não tem outras provas a produzir, senão aquelas já indicadas na oportunidade da réplica (ev. 36): sejam União e Município instados a trazer aos autos os documentos

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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