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Raul Ricken de Oliveira — Processo 5010530-15.2026.8.24.0004

Processo 5010530-15.2026.8.24.0004 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Última publicação: 19/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 19/08/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010530-15.2026.8.24.0004/SC EXEQUENTE : RAUL RICKEN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes quanto ao inteiro teor da(s) minuta(s) de Requisição de Pagamento de Precatório , juntada(s) aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, s

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