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Joao Miguel Bernardo Lima — Processo 5008729-53.2026.4.02.5002

Processo 5008729-53.2026.4.02.5002 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Última publicação: 31/07/2026

Sobre este processo

O processo 5008729-53.2026.4.02.5002 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Joao Miguel Bernardo Lima.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5008729-53.2026.4.02.5002?

No TRF da 2ª Região, 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

Quem são as partes do processo 5008729-53.2026.4.02.5002?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Miguel Bernardo Lima.

Como acompanhar o processo 5008729-53.2026.4.02.5002?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 31/07/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 31/07/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008729-53.2026.4.02.5002/ES AUTOR : JOAO MIGUEL BERNARDO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB GO022470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO MIGUEL BERNARDO LIMA contra o INSS objetivando a concessão/restabelecimento de benefício assistencial, indeferido administrativamente. Questõs pendentes Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento de identidade do autor JOAO MIGUEL BERNARDO LIMA , visto que é documento essencial, não somente para ide

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