Joao Miguel Bernardo Lima — Processo 5008729-53.2026.4.02.5002
Processo 5008729-53.2026.4.02.5002 · TRF da 2ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5008729-53.2026.4.02.5002?
No TRF da 2ª Região, 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim.
Quem são as partes do processo 5008729-53.2026.4.02.5002?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Miguel Bernardo Lima.
Como acompanhar o processo 5008729-53.2026.4.02.5002?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 31/07/2026, é um despacho.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008729-53.2026.4.02.5002/ES AUTOR : JOAO MIGUEL BERNARDO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB GO022470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO MIGUEL BERNARDO LIMA contra o INSS objetivando a concessão/restabelecimento de benefício assistencial, indeferido administrativamente. Questõs pendentes Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento de identidade do autor JOAO MIGUEL BERNARDO LIMA , visto que é documento essencial, não somente para ide
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