ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Jane Dalva Almeida Pereira x Estado do Rio de Janeiro

Processo 5008413-20.2025.4.02.5117 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Rio de Janeiro
  • Municipio de Sao Goncalo
  • Uniao Advocacia Geral da Uniao
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal
  • Secretaria de Estado de Saude do Rio de Janeiro

Classe: Apelação Cível
Órgão: 8ª Turma Especializada
Última publicação: 12/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.