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Lucas Jasper Pereira x Facebook Servicos Online do Brasil Ltda

Processo 5008300-14.2026.8.24.0064 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Facebook Servicos Online do Brasil Ltda

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Última publicação: 23/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 23/07/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008300-14.2026.8.24.0064/SC AUTOR : LUCAS JASPER PEREIRA ADVOGADO(A) : RENAN BERALDO DE NOVAES (OAB PR065521) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCAS JASPER PEREIRA em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida a reativar a conta do requerente (@lucasjaspe). CONFIRMO a medida liminar anteriormente deferida. Sem custas e honorário

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Outros processos publicados
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