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Veranice Oliveira Mascarenhas Premero x Benedito Jose da Silva Passos

Processo 5002635-38.2022.8.13.0460 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
Última publicação: 05/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 05/08/2026

PROCESSO Nº: 5002635-38.2022.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VERANICE OLIVEIRA MASCARENHAS PREMERO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: BENEDITO JOSE DA SILVA PASSOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e dano material e moral ajuizada pela VERANICE OLIVEIRA MASCARENHAS PREMERO em face de BENEDITO JOSE DA SILVA PASSOS. Aduz, em síntese, ser proprietária do imóvel rural denominado "Chácara Nosso Lar", situado no Bairro Pinhalzinho dos Lopes,

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