Elineia Campos de Laia — Processo 5001962-68.2025.4.03.6113

SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ELINEIA CAMPOS DE LAIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial ou, sucessivamente, por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (28/04/2023), mediante o reconhecimento da natureza especial das atividades exercidas, bem como a reparação por danos morais. Aduz que a autarquia previdenciária reconheceu a natureza especial da atividade exercida no período de 16/07/2018 30/07/2018, laborado para Calçados M.B.C. de Franca Ltda. O