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Erenildo da Costa de Freitas x Estado do Acre

Processo 5001681-72.2026.8.01.0011 · TJ do Acre

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Acre

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - Jefaz
Última publicação: 17/08/2026

Sobre este processo

O processo 5001681-72.2026.8.01.0011 é da Justiça Estadual (Acre), no TJ do Acre, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - Jefaz. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Erenildo da Costa de Freitas; no polo passivo, Estado do Acre.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001681-72.2026.8.01.0011?

No TJ do Acre, Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - Jefaz.

Quem são as partes do processo 5001681-72.2026.8.01.0011?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Erenildo da Costa de Freitas; no polo passivo: Estado do Acre.

Como acompanhar o processo 5001681-72.2026.8.01.0011?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ do Acre · 17/08/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001681-72.2026.8.01.0011/AC RELATOR : CAIQUE CIRANO DI PAULA AUTOR : ERENILDO DA COSTA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB AC001158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 14/08/2026 - Audiência de instrução e julgamento - designada

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