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Sebastiao Camargos Pego — Processo 5001595-96.2025.4.03.6128

Processo 5001595-96.2025.4.03.6128 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. 36 - Des. Fed. Marcos Moreira
Última publicação: 28/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 28/07/2026

DECISÃO Trata-se de apelação interposta por SEBASTIÃO CAMARGO PEGO em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação previdenciária ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante reconhecimento de labor rural e atividade especial. O Juízo de origem, em sentença proferida em 24/10/2025, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para reconhecer a especialidade do labor exercido no período de 06/08/

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