Associacao Catarinense de Emissoras de Radio e Televisao de Santa Catarina Acaert x Associacao Comunitaria Radio Cidadania FM 87 9

Sobre este processo

O processo 5000690-35.2024.8.24.0041 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Associacao Catarinense de Emissoras de Radio e Televisao de Santa Catarina Acaert; no polo passivo, Associacao Comunitaria Radio Cidadania FM 87 9. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.