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Francisca Maria Silva da Costa — Processo 3024649-67.2026.8.06.6001

Processo 3024649-67.2026.8.06.6001 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 3024649-67.2026.8.06.6001 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Francisca Maria Silva da Costa.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3024649-67.2026.8.06.6001?

No Tribunal de Justiça do Ceará, 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Quem são as partes do processo 3024649-67.2026.8.06.6001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Francisca Maria Silva da Costa.

Como acompanhar o processo 3024649-67.2026.8.06.6001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 10/08/2026

PROCESSO: 3024649-67.2026.8.06.6001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: FRANCISCA MARIA SILVA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCA MARIA SILVA DA COSTA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando a condenação do ente requerido ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes da majoração do adicional de insalubridade do grau médio (20%) para o grau máximo (40%), no período compreendido entre 16/03/2020 e 22/04/2022, sob o argumento de que atuou na

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