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Marinalton Sousa do Nascimento — Processo 1045021-61.2026.4.01.3700

Processo 1045021-61.2026.4.01.3700 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 5ª Vara Federal Cível da Sjma
Última publicação: 03/08/2026

Sobre este processo

O processo 1045021-61.2026.4.01.3700 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 1ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 5ª Vara Federal Cível da SJMA. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Marinalton Sousa do Nascimento; no polo passivo, União Federal.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1045021-61.2026.4.01.3700?

No TRF da 1ª Região, 5ª Vara Federal Cível da SJMA.

Quem são as partes do processo 1045021-61.2026.4.01.3700?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marinalton Sousa do Nascimento; no polo passivo: União Federal.

Como acompanhar o processo 1045021-61.2026.4.01.3700?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 03/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1045021-61.2026.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINALTON SOUSA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por MARINALTON SOUSA DO NASCIMENTO em face da UNIÃO, objetivando a condenação da ré ao pagamento do auxílio emergencial instituído pela Medida Provisória nº 908/2019, destinado aos pescadores profissionais artesanais atingidos pelo desastr

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