Valdirene Antoniete Peres — Processo 1028222-89.2016.8.26.0554
Processo 1028222-89.2016.8.26.0554 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 1028222-89.2016.8.26.0554?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 1028222-89.2016.8.26.0554?
Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Valdirene Antoniete Peres.
Como acompanhar o processo 1028222-89.2016.8.26.0554?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 22/07/2026, é uma sentença.
Processo 1028222-89.2016.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valdirene Antoniete Peres - Vistos. Registre-se que, por ocasião da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, realizada em 22 de agosto de 2025, foi editado o Enunciado nº 24, in verbis: "Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito". Cumpre destacar, neste momento, que tal orientação não
- Milton Miguel Barbosa
- Christiano Andre Vieira
- Katia Telma Soares de Oliveira
- Maria Aparecida de Lima Eduardo
- Maria Neves do Nascimento Silva
- Fabio Eduardo Dias Cardoso
- Rarilcinedia Aguiar Pinto
- Julia Mota Silva
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- Jeferson Teles da Silva
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- Celia Maria Candido Costa
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