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Ipmpg Instituto de Previdencia Municipal de Praia Grande — Processo 1012259-78.2016.8.26.0477

Processo 1012259-78.2016.8.26.0477 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 06/08/2026

Sobre este processo

O processo 1012259-78.2016.8.26.0477 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo passivo aparece Ipmpg Instituto de Previdencia Municipal de Praia Grande e Municipio de Praia Grande. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1012259-78.2016.8.26.0477?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.

Quem são as partes do processo 1012259-78.2016.8.26.0477?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Ipmpg Instituto de Previdencia Municipal de Praia Grande e Municipio de Praia Grande.

Como acompanhar o processo 1012259-78.2016.8.26.0477?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 06/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 16/07/2026

DESPACHO Nº 1012259-78.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Reinaldo Moreira Bruno (E outros(as)) - Apelada: Livia Buscariolli Martins da Silva - Apelado: Câmara Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande (E outros(as)) - Apelado: Roberto Andrade e Silva - Apelada: Fernanda Christina Alvarez Lorenzo (Justiça Gratuita) - Apelado: Angela Dourado Santos e Silva - Apelado: IPMPG

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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