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Arquimedes Oliveira Rocha — Processo 0826319-91.2024.8.19.0206

Processo 0826319-91.2024.8.19.0206 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz
Última publicação: 14/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 14/08/2026

DECISÃO Processo:0826319-91.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARQUIMEDES OLIVEIRA ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1. Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC Rejeito a preliminar de ilegitimidade visto que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa em consonância co

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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