Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge x Aguas do Paraiba SA

Sobre este processo

O processo 0822927-74.2023.8.19.0014 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge e DP Junto A 1 A Vara Civel de Campos dos Goytacazes 836; no polo passivo, Aguas do Paraiba SA e Aguas do Paraiba S A. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.