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Fernando dos Santos Rocha x Estado do Para

Processo 0822617-21.2023.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Para

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Última publicação: 07/08/2026

Sobre este processo

O processo 0822617-21.2023.8.14.0301 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Fernando dos Santos Rocha; no polo passivo, Estado do Para. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0822617-21.2023.8.14.0301?

No TJ do Pará, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Quem são as partes do processo 0822617-21.2023.8.14.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fernando dos Santos Rocha; no polo passivo: Estado do Para.

Como acompanhar o processo 0822617-21.2023.8.14.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.