Jose Aldemir da Silva x Lucimar Silva de Assis

DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse, envolvendo as partes acima epigrafadas, que tem como gênese acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável firmado entre elas, através do qual a demandada adquiriu o direito de usufruto sobre a “parte inferior” do imóvel descrito na petição inicial (localizado na Rua Tomás Antônio Gonzaga, 880, Liberdade, Parnamirim/RN), de sorte que o ponto comercial localizado no bem permaneceria na posse do demandante, o qual, no entanto, alega que a demandada resolveu quebrar paredes e exercer atividades que extrapolam seu direito de