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Roberto Pereira de Carvalho Dantas x Estado do Rio Grande do Norte

Processo 0801955-32.2025.8.20.5108 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Rio Grande do Norte
  • Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Última publicação: 30/07/2026

Sobre este processo

O processo 0801955-32.2025.8.20.5108 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Roberto Pereira de Carvalho Dantas; no polo passivo, Estado do Rio Grande do Norte e Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801955-32.2025.8.20.5108?

No TJ do Rio Grande do Norte, Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros.

Quem são as partes do processo 0801955-32.2025.8.20.5108?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Roberto Pereira de Carvalho Dantas; no polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte e Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Como acompanhar o processo 0801955-32.2025.8.20.5108?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/07/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 30/07/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0801955-32.2025.8.20.5108 Promovente: ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO DANTAS Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo o ente público demandado proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Ju

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