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Paula Cristina de Souza Felicio x Municipio de Paraiba do Sul

Processo 0801419-91.2023.8.19.0040 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Paraiba do Sul

Classe: Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul
Última publicação: 03/08/2026

Sobre este processo

O processo 0801419-91.2023.8.19.0040 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul. A classe processual é Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária. No polo ativo aparece Paula Cristina de Souza Felicio; no polo passivo, Municipio de Paraiba do Sul. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801419-91.2023.8.19.0040?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

Quem são as partes do processo 0801419-91.2023.8.19.0040?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Paula Cristina de Souza Felicio; no polo passivo: Municipio de Paraiba do Sul.

Como acompanhar o processo 0801419-91.2023.8.19.0040?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 03/08/2026

SENTENÇA Processo:0801419-91.2023.8.19.0040 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: PAULA CRISTINA DE SOUZA FELICIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Paula Cristina de Souza Felíciopropôs a presente ação em face do Município de Paraíba do Sul, sustentando ser servidora pública municipal, ocupante do cargo de monitora, aprovada em concurso público realizado em 2005, cujo requisito de formação era ensino médio completo. Sustenta que a Lei Municipal nº 2.555/2007 equiparou, no mesmo nível remuneratório, as monitoras aprovadas nesse certame e aquelas oriundas d

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