Adriana de Carvalho Rios — Processo 0801146-22.2024.8.18.0003

Processo 0801146-22.2024.8.18.0003 · TJ do Piauí

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Adriana de Carvalho Rios

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Última publicação: 20/08/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 20/08/2026

PROCESSO Nº: 0801146-22.2024.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] REQUERENTE: ADRIANA DE CARVALHO RIOSREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Rh. Inicialmente, ressalto que a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública possui rito especial próprio, regido pelos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Outrossim, para a regular tramitação da execução e futura expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), incumbe à parte exequente instruir adequadamente o feito com o demonstrativo do crédi

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