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Municipio de Senador Eloi de Souza x Gleyjeferson Alexandre Carneiro

Processo 0801013-56.2024.8.20.5133 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Senador Eloi de Souza
Polo passivo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara Única da Comarca de Tangará
Última publicação: 17/08/2026

Sobre este processo

O processo 0801013-56.2024.8.20.5133 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Tangará. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Municipio de Senador Eloi de Souza; no polo passivo, Gleyjeferson Alexandre Carneiro e Municipio de Senador Eloi de Souza RN. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801013-56.2024.8.20.5133?

No TJ do Rio Grande do Norte, Vara Única da Comarca de Tangará.

Quem são as partes do processo 0801013-56.2024.8.20.5133?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Senador Eloi de Souza; no polo passivo: Gleyjeferson Alexandre Carneiro e Municipio de Senador Eloi de Souza RN.

Como acompanhar o processo 0801013-56.2024.8.20.5133?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 28/10/2025

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801013-56.2024.8.20.5133 Polo ativo GLEYJEFERSON ALEXANDRE CARNEIRO Advogado(s): IARA MAIA DA COSTA, ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES Polo passivo MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO. NULIDADE DO CONTRATO POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. TEMA Nº 551 DO STF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EFETIVA. MANUTENÇÃ

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