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Edja Moreira Evangelista Oliveira — Processo 0716228-32.2026.8.07.0000

Processo 0716228-32.2026.8.07.0000 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: 7ª Turma Cível
Última publicação: 27/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 27/07/2026

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. LEGITMIDADE PASSIVA DA BANCA EXECUTORA. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSE EM CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR NA MESMA ÁREA. TEMA 1.094 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de procedimento comum, na qual se busca assegurar a posse em cargo público de Técnico em Enfermagem, mediante aceitação de di

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