Luana Alves Brandao — Processo 0129202-56.2024.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0129202-56.2024.8.17.2001 RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: LUANA ALVES BRANDÃO DECISÃO Recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de apelação (id. 57001952). Razões recursais sob o id. 61296735. Contrarrazões apresentadas (id.62653575 ). É o que havia a relatar. Decido. Recurso tempestivo. Sobrestamento decorrente da afetação do Tema nº 1.308/STF – piso salarial a professores contratados temporariamente: A controvérsia objeto da pretensão recursal tem fun