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Abel Rufino Sobrinho — Processo 0070347-73.2008.8.13.0476

Processo 0070347-73.2008.8.13.0476 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: Vara Única da Comarca de Passa Quatro
Última publicação: 12/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 14/07/2026

PROCESSO Nº: 0070347-73.2008.8.13.0476 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: IRENE DE SOUZA CPF: não informado e outros RÉU: MUNICIPIO DE PASSA QUATRO CPF: 23.245.806/0001-45 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Passa Quatro em face da sentença de ID XXX.XXX.XXX-XX, sustentando a existência de erro material e omissão, uma vez que a extinção do cumprimento de sentença foi decretada sob o fundamento de satisfação integral da obrigação, embora os pagamentos realizados se refiram apenas a alguns dos e

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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