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Edemir Alves Miranda x Estado de Mato Grosso

Processo 0057540-46.2013.8.11.0041 · TJ de Mato Grosso

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado de Mato Grosso

Classe: Liquidação Por Arbitramento
Órgão: 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Última publicação: 28/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 28/07/2026

Processo: 0057540-46.2013.8.11.0041; Certidão Certifico que, tendo em vista Certidão, Id 213541042; decisão, Id 216240763; petição, Id 223317007; e decisão, Id 238246559, foi expedida RPV, visando ao pagamento dos honorários de sucumbência, em nome da pessoa jurídica informada. Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos a fim de intimar o ente devedor, para pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 27 d

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