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Marcelo Alves do Espirito Santo x Estado do Parana

Processo 0050823-22.2025.8.16.0182 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Parana

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado
Última publicação: 13/08/2026

Sobre este processo

O processo 0050823-22.2025.8.16.0182 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Marcelo Alves do Espirito Santo; no polo passivo, Estado do Parana.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0050823-22.2025.8.16.0182?

No Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado.

Quem são as partes do processo 0050823-22.2025.8.16.0182?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcelo Alves do Espirito Santo; no polo passivo: Estado do Parana.

Como acompanhar o processo 0050823-22.2025.8.16.0182?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 13/08/2026

Autos nº. 0050823-22.2025.8.16.0182 Processo: 0050823-22.2025.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Férias Valor da Causa: R$2.961,53 Polo Ativo(s): MARCELO ALVES DO ESPIRITO SANTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Os valores exequendos são incontroversos. 2. Portanto, homologo o cálculo apresentado, na forma dos artigos 365, inciso VI, do Regimento Interno do TJPR, e 362, parágrafo 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos, ressalvando, em sendo o caso, a necessidade de observân

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