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Maria de Jesus Pereira de SA x Estado do Maranhao

Processo 0039479-22.2015.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Maranhao

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação: 23/07/2026

Sobre este processo

O processo 0039479-22.2015.8.10.0001 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Maria de Jesus Pereira de SA e Francisca Elieda da Silva; no polo passivo, Estado do Maranhao. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0039479-22.2015.8.10.0001?

No TJ do Maranhão, 3ª Vara da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0039479-22.2015.8.10.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria de Jesus Pereira de SA e Francisca Elieda da Silva; no polo passivo: Estado do Maranhao.

Como acompanhar o processo 0039479-22.2015.8.10.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 25/05/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 39479-22.2015.8.10.0001 (420822015) EXEQUENTE (s): FRANCISCA ELIEDA DA SILVA E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de execução de sentença promovida por FRANCISCA ELIEDA DA SILVA E OUTROS visando o recebimento de crédito oriundo de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva nº 14.440/2000 - 3ª Vara da Fazenda Pública, mantida inalterada pelo Acórdão nº 102.861/2011. Despacho concedendo os benefícios da Justiça Gratuita, bem como determinou-se a citação do Executad

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