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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais x Acisio Inacio Fernandes

Processo 0026699-32.2018.8.13.0431 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
Última publicação: 19/08/2026

Sobre este processo

O processo 0026699-32.2018.8.13.0431 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais; no polo passivo, Acisio Inacio Fernandes e Carlos Umberto de Almeida. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0026699-32.2018.8.13.0431?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo.

Quem são as partes do processo 0026699-32.2018.8.13.0431?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Acisio Inacio Fernandes e Carlos Umberto de Almeida.

Como acompanhar o processo 0026699-32.2018.8.13.0431?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.