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Kaue Alexandre Ohlig Santos x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda

Processo 0025010-90.2025.8.16.0182 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Bytedance Brasil Tecnologia Ltda

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Última publicação: 22/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 22/07/2026

Processo: 0025010-90.2025.8.16.0182(Recurso Inominado) Relator(a): Letícia Zétola Portes Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 13/07/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA EM REDE SOCIAL. TIKTOK. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REATIVAÇÃO DA CONTA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reativação de conta

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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