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Alex Sandro Viana de Souza — Processo 0022854-51.2015.8.05.0000

Processo 0022854-51.2015.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. José Cícero Landin Neto
Última publicação: 23/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0022854-51.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Alex Sandro Viana de Souza e outros (17) Advogado(s): MARCUS GOMES PINHEIRO (OAB:BA27166-A) IMPETRADO: Governador do Estado da Bahia e outros (3) Advogado(s): DESPACHO . Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos (ID 90172927), as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entendessem de direito (despa

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