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Municipio de Rio das Ostras x Sayonara Cristina Ferreira Silva

Processo 0020940-68.2023.8.19.0068 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Rio das Ostras
  • Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal
Última publicação: 17/08/2026

Sobre este processo

O processo 0020940-68.2023.8.19.0068 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Rio das Ostras e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras; no polo passivo, Sayonara Cristina Ferreira Silva. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0020940-68.2023.8.19.0068?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal.

Quem são as partes do processo 0020940-68.2023.8.19.0068?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Rio das Ostras e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras; no polo passivo: Sayonara Cristina Ferreira Silva.

Como acompanhar o processo 0020940-68.2023.8.19.0068?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 17/08/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2026 A 12/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020940-68.2023.8.19.0068/ RJ RELATOR : Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO PRESIDENTE : Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO APELANTE : MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (EXEQUENTE) APELADO : SAYONARA CRISTINA FERREIRA SILVA (EXECUTADO) O 1º NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO Votante : Juiz de Direito ANA PAULA PONTES CARDOSO Votante : Juiz de Direito ALEXANDRE OL

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