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Olaine Maria Silva dos Santos — Processo 0015993-82.2015.8.13.0111

Processo 0015993-82.2015.8.13.0111 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara Única da Comarca de Campina Verde
Última publicação: 05/08/2026

Sobre este processo

O processo 0015993-82.2015.8.13.0111 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Campina Verde. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Olaine Maria Silva dos Santos e Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0015993-82.2015.8.13.0111?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara Única da Comarca de Campina Verde.

Quem são as partes do processo 0015993-82.2015.8.13.0111?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Olaine Maria Silva dos Santos e Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 0015993-82.2015.8.13.0111?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 05/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 05/08/2026

PROCESSO Nº: 0015993-82.2015.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição, Concurso de Ingresso] AUTOR: OLAINE MARIA SILVA DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Olaine Maria Silva dos Santos em face da sentença de ID XXX.XXX.XXX-XX. A embargante sustenta que o pronunciamento judicial foi omisso quanto ao pedido de condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento de danos materiais, correspondentes aos salários e demais vantagens do cargo efetiv

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