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Municipio de Rio das Ostras x Osvaldo Chaves Neto

Processo 0012583-02.2023.8.19.0068 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Rio das Ostras
  • Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gabinete Nef do Des. João Guilherme Chaves Rosas Filho
Última publicação: 24/07/2026

Sobre este processo

O processo 0012583-02.2023.8.19.0068 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Gabinete Nef do Des. João Guilherme Chaves Rosas Filho. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Rio das Ostras e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras; no polo passivo, Osvaldo Chaves Neto. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0012583-02.2023.8.19.0068?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Gabinete Nef do Des. João Guilherme Chaves Rosas Filho.

Quem são as partes do processo 0012583-02.2023.8.19.0068?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Rio das Ostras e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras; no polo passivo: Osvaldo Chaves Neto.

Como acompanhar o processo 0012583-02.2023.8.19.0068?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 24/07/2026

Processo 0012583-02.2023.8.19.0068 distribuido para Gabinete NEF do Des. João Guilherme Chaves Rosas Filho - 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal na data de 22/07/2026.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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