Lucas Sauruk da Silva x Raliane Turczin dos Santos Pinto

Processo: 0003654-58.2026.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.438,70 Polo Ativo(s): lucas sauruk da silva Polo Passivo(s): RALIANE TURCZIN DOS SANTOS PINTO 1. Tendo em vista a manifestação da parte credora, resta autorizado o início do processo de cumprimento de sentença, dispensada nova citação, a teor do disposto no art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95[1]. 2. Considerando-se que a execução de título judicial deve ser processada nos mesmos autos, converta-se a classe processual para “156 –