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Estado do Rio Grande do Norte x Ceramica Novassu Ind Com Representacoes Ltda

Processo 0000449-88.2001.8.20.0163 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Norte Procuradoria Geral do Estado
  • Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria Geral
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível
Última publicação: 29/07/2026

Sobre este processo

O processo 0000449-88.2001.8.20.0163 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2001. Órgão julgador: Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Estado do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Norte Procuradoria Geral do Estado; no polo passivo, Ceramica Novassu Ind Com Representacoes Ltda e Francisco das Chagas Nobre. Entre a distribuição (2001) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 25 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000449-88.2001.8.20.0163?

No TJ do Rio Grande do Norte, Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 0000449-88.2001.8.20.0163?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Norte Procuradoria Geral do Estado; no polo passivo: Ceramica Novassu Ind Com Representacoes Ltda e Francisco das Chagas Nobre.

Como acompanhar o processo 0000449-88.2001.8.20.0163?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 29/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000449-88.2001.8.20.0163 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo CERAMICA NOVASSU IND & COM REPRESENTACOES LTDA e outros Advogado(s): CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA, KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM CAUSA ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO CPC/1973. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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